Publicado em O LIBERAL de 20/06/2012, 1º caderno, pág. 02
- Nicias Ribeiro
- Engenheiro eletrônico
Todo mundo sabe que a Celpa está em crise. Daí ter pedido “recuperação judicial”, que se assemelha ao antigo “pedido de concordata”, para suspender o pagamento aos credores e renegociar os seus débitos.
Esse é um problema que é da Celpa. Contudo, um dos credores por certo é a Eletronorte, que é a sua fornecedora de energia, além da União e o Estado. E a partir do não pagamento da energia fornecida pela Eletronorte e dos tributos e encargos, a Celpa é alcançada pelos artigos 6º e 10º da Lei Federal nº 8.631, de 1993, tornando-se inadimplente, e, por conseguinte, está impedida de receber recursos dos fundos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e da RGR (Reserva Global de Reversão), manejados pela Eletrobras, o que compromete o andamento das obras do programa “Luz para Todos”, do Linhão do Marajó e da subtransmissão dos municípios do entorno da hidrelétrica de Belo Monte.
Aliás, registre-se que o “Luz para Todos”, que era um programa que se exauriu no governo Lula, foi novamente instituído pela presidente Dilma através do Decreto nº 10.520, de 08 de julho de 2011. E no que tange aos municípios que integram o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável (PDRS) do Xingu, foram autorizados os “contratos específicos de Belo Monte” pela Portaria nº 454, de 26 de julho de 2011, do ministro Edson Lobão, das Minas e Energia, o que deu a entender que essas ações teriam prioridade dentro do contexto do programa “Luz para Todos”.
Mas, se a Eletrobras não transferir à Celpa os recursos da CDE, como ficam as obras do “Luz para Todos” no Pará? Especialmente dos “contratos específicos de Belo Monte”, como é o caso da eletrificação da gleba Assuriní, nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, cujas linhas estão praticamente concluídas, faltando apenas a travessia do rio Xingu?
Por outro lado como ficam as obras do Linhão do Marajó, considerando que estão em vias de conclusão as linhas de Portel a Bagre e de Breves a Curralinho? Não serão energizadas? E a linha Breves-Melgaço, não será implantada? E os demais municípios da ilha não receberão energia de Tucuruí?
Saibam que todas as linhas do Linhão do Marajó são financiadas pela Eletrobras, com recursos da RGR, o que significa dizer que a Celpa terá de pagá-los dentro de um determinado tempo, de acordo com o contrato firmado. Como se vê, a Eletrobras não dá o dinheiro. Ela apenas financia as obras com os recursos da CDE e da RGR, mas a Celpa tem que pagar.
É lógico que o fato da Eletrobras estar impedida de repassar recursos à Celpa, por força do disposto na Lei nº 8.631, de 1993, deve preocupar a todos, pelo fato de paralisar as obras do Linhão do Marajó e do programa “Luz para Todos” em todo o Estado, inclusive dos contratos específicos de Belo Monte, cuja autorização foi estabelecida pela Portaria nº 454, de 2011, do Ministro das Minas e Energia. E essa preocupação ensejou uma reunião entre a Eletrobras, Celpa e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), em Brasília, quando ficou acertado que a Celpa daria continuidade às obras, fazendo inclusive as medições, e a Eletrobras pagaria diretamente aos empreiteiros. Esse acordo seria levado á juíza da 13ª Vara Cível, da Comarca de Belém, para a devida homologação. Porém , no dia acertado, em vez de comparecerem os representantes da ANEEL e da Eletrobras, estranhamente surge o Dr. Márcio Zimmermann, secretário geral do Ministério das Minas e Energia, desmontando todo o acordo anteriormente firmado.
Ao tomar conhecimento desse fato, lembrei do saudoso Tancredo Neves que sempre dizia que “jabuti não sobe em árvore”. E se alguém ver um jabuti no alto, algo de muito estranho aconteceu. Esse é o caso da Celpa. Quem colocou esse jabuti na árvore? Se estava tudo acordado, porque o Dr. Márcio Zimmermann vem a Belém e desfaz tudo?...
Será que se pretende cassar a concessão da Celpa? Ou será que tem alguém interessado em adquirir o seu controle acionário? Seja como for, é muito estranho a vinda do secretário geral do Ministério das Minas e Energia para desfazer um acordo, que poderia facilmente ser desfeito pelos próprios acordantes. Daí a lembrança do jabuti que, por certo, não sobe em árvores. E para estar lá, alguém o colocou lá.
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